A Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) foi instituída por Resolução aprovada pelo Conselho Superior Universitário (Consun) e estabelece princípios, diretrizes e mecanismos voltados à promoção da igualdade de oportunidades, da diversidade e da equidade no âmbito da Universidade.

A Política tem como objetivo orientar ações relacionadas ao acesso, à permanência e à conclusão de trajetórias acadêmicas no Ensino Superior, considerando grupos que historicamente enfrentaram barreiras de participação em espaços educacionais. Suas diretrizes abrangem diferentes dimensões da vida universitária, incluindo ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

O Documento prevê medidas e ações relacionadas à:

• ampliação e ao aperfeiçoamento de políticas de ingresso;
• permanência estudantil;
• acessibilidade;
• acompanhamento acadêmico;
• formação continuada;
• apoio psicossocial;
• produção de conhecimento;
• desenvolvimento de projetos voltados às temáticas contempladas pela política.

A política reconhece diferentes grupos sociais e identidades, entre eles:

• povos indígenas;
• população negra;
• comunidades quilombolas;
• povos e comunidades tradicionais;
• mulheres;
• população LGBTQIAPN+;
• pessoas com deficiência;
• população em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• pessoas privadas de liberdade;
• pessoas expatriadas e migrantes forçadas.

Para sua implementação, a Resolução prevê a atuação de estruturas institucionais responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, bem como a articulação entre os diferentes setores da Universidade. Também estão previstos mecanismos de coleta de dados, elaboração de relatórios e acompanhamento de indicadores relacionados às ações afirmativas, à diversidade e à equidade.

A construção da Política envolveu etapas de discussão institucional, grupos de trabalho, consultas à comunidade universitária e consulta pública, cujas contribuições subsidiaram a elaboração da versão submetida à apreciação e aprovação pelo Conselho Superior Universitário.

Resolução do Consun nº 001/2026 (.pdf 2,30 MBytes) - Institui e normatiza a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.