Lei nº 11.646 - 10 julho 2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS e dá outras providências. (.pdf 206,50 KBytes)

Lei nº 13.968 - 12 abril 2012 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul -UERGS e dá outras providências. (.pdf 289,86 KBytes)

Decreto nº 43.240 - 15 julho 2004 - Aprova o Estatuto da Uergs (.pdf 122,20 KBytes)

 Regimento Geral da Universidade - RGU (.pdf 1,97 MBytes)

 Plano de Desenvolvimento Institucional da Uergs - PDI 2022-2032 / jul22 (.pdf 1,80 MBytes)

Resolução do Consun nº 007/2022 - Aprova o Projeto Político Pedagógico Institucional da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs. Expediente no 22/1950-0000139-5.(.pdf 1,44 MBytes)

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 7ed (.pdf 403,69 KBytes)

 Lei nº 10.861 - 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências (.pdf 448,02 KBytes)