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Leis

Arquivos anexos

Lei nº 13.722 - 04 maio 2011 (.pdf 106,04 KBytes)
Autoriza a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul a contratar professores em caráter emergencial.
Lei nº 13.968 - 12 abril 2012 (.pdf 289,86 KBytes)
Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei nº 13.492 - 23 julho 2010 (.pdf 102,01 KBytes)
Altera a redação do inciso III do Anexo V da Lei n.° 12.235, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
Lei nº 12.235 - 13 janeiro 2005 (.pdf 177,53 KBytes)
Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei nº 11.646 - 10 julho 2001 (.pdf 206,50 KBytes)
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Uergs e dá outras providências.

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