Uma liminar da Justiça Federal de Porto Alegre determinou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) prorrogue os editais vigentes e mantenha o andamento dos atuais projetos, referentes aos Editais 61/2013 e 66/2013 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Em 2017, o presidente da Capes, Abílio Neves, anunciou que teria dotação orçamentária para a manutenção do programa em 2018, mas mesmo assim o programa foi encerrado em fevereiro deste ano e a previsão é de que o novo edital, lançado em 1º de março, inicie as atividades somente em agosto.  Neste período, as atividades do Pibid seriam interrompidas. A Capes pode recorrer da decisão.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma mobilização do Fórum dos Coordenadores Institucionais do Pibid do Rio Grande do Sul (Forpibid/RS), coordenado pela professora Sandra Lemos, da Uergs, com o apoio da Assembleia Legislativa do RS. Após reunião dos coordenadores do Forpibid com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), ocorreu no dia 27 de fevereiro uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), que enviou um ofício assinado pelos líderes da casa ao ministro da Educação e à Capes. Nessa mesma data o Ministério protocolou um pedido de explicações à Capes e à União, sobre a interrupção do Programa. Não havendo resposta, no dia 7 de março, em audiência com a juíza no MPF, foi apresentada a denúncia. Após ser julgada, a juíza deferiu a liminar que obriga a Capes e a União a manterem o Programa em funcionamento até agosto, quando iniciará o novo Programa.

De acordo com Sandra, o próximo desafio agora é dialogar com a Capes para solicitar ajustes no formato proposto para o novo edital do Pibid, lançado em 1º de março, mas que entrará em funcionamento apenas no segundo semestre.  

Paralelamente a essas negociações, o Forpibid, com o apoio do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), propôs a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pibid, em dezembro de 2017, durante as audiências sobre o Pibid realizadas no Senado, proposta pelo senador Paulo Paim e na Câmara, proposta pelo Deputado Chico Lopes. A Frente conta atualmente com mais 200 parlamentares que assinaram um documento com o objetivo de conseguir audiências entre Capes e Diretoria Nacional do Fórum para discutir as alterações e os rumos das políticas de formação inicial docente, já que a nova proposta, de acordo com o Fórum, apresenta inconsistências e equívocos, seja por tratar-se de uma proposta excludente, ou mesmo por colocar em risco a autonomia universitária.  “Enquanto pudermos dialogar e intervir para melhorar a proposta em questão, como coletivo, é isso que faremos”, garante a professora.

Ainda de acordo com a coordenadora institucional do Pibid na Uergs e do Forpibid/RS, a orientação nesse período em que o processo tramita é de que não se perca o contato com as escolas, explicando-lhes tudo o que vem acontecendo.  Atualmente, a Uergs conta com 215 bolsistas de iniciação à docência, que são estudantes dos cursos de licenciatura da Universidade, atuando em 27 escolas públicas. O Pibid na Uergs, envolve 33 professores supervisores do Programa nas escolas que recebem os bolsistas, além dos coordenadores que atuam na Universidade. No Rio Grande do Sul, são mais de 500 escolas e cerca de 8 mil bolsistas do Pibid.

“Ficar sem as bolsas de março a agosto põe em risco a permanência desses estudantes na Universidade, além de causar danos pedagógicos incalculáveis tanto para as escolas quanto para os alunos e para a própria Universidade, pois o Pibid também alimenta as diretrizes dos cursos de Licenciatura”, diz Sandra.  “Temos que chamar a atenção para as implicações, inequívocas, de um programa como esses na formação docente que está sendo pensada e colocada em prática nas universidades”, complementa.

Decisão Justiça Federal (.pdf 58,41 KBytes)