A Reitoria da Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), manifestando-se a respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que julgou inconstitucional a Lei Estadual 12.416/05, que prorrogou a contratação de professores na universidade, esclarece:

“Acatamos, como não poderíamos deixar de acatar, a decisão soberana do Poder Judiciário. A decisão que anula a prorrogação dos contratos de parcela dos professores da Uergs não afetará a continuidade das atividades acadêmicas, neste ou no próximo ano. Os atuais funcionários não serão atingidos pela medida, já que são regularmente concursados. Também informamos que a Uergs vem realizando concursos para professores, desde agosto deste ano. Esse processo se prolongará ao longo do primeiro semestre de 2007.

A decisão judicial exigirá apenas uma readequação do cronograma de trabalho para 2007, inclusive de data de ingresso de novas turmas. O concurso vestibular para 2007 será lançado no início do próximo ano”.