Martha G. Narvaz¹

Jussinara G. Narvaz²

Cassiane da Costa³

Em 2000, por meio da Lei 9.970 (BRASIL, 2000), foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data foi escolhida como forma de dar visibilidade à problemática em função do crime brutal ocorrido com uma menina de apenas oito anos de idade. Em 18 de maio de 1973, Aracelli Cabrera Crespo teve seu corpo encontrado após seis dias num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Aracelli foi espancada, estuprada, torturada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido e carbonizado. Os suspeitos, membros de famílias tradicionais do Espírito Santo, foram absolvidos em segunda instância. O processo foi arquivado.  A morte de Aracelli, no entanto, serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, exibindo a realidade de violências cometidas contra crianças e adolescentes. A data do assassinato tornou-se um símbolo da luta contra essa forma de violação.

A violência sexual contra crianças e adolescentes envolve os casos de assédio, estupro, pornografia infantil e exploração sexual (que envolve relações comerciais), podendo se manifestar das seguintes maneiras: abuso incestuoso; sexo forçado no casamento; jogos sexuais e práticas eróticas não consentidas; pedofilia; voyeurismo; manuseio, penetração oral, anal ou genital, com pênis ou objetos, de forma forçada. Inclui, também, exposição coercitiva constrangedora a atos libidinosos, exibicionismo, masturbação, linguagem erótica, interações sexuais de qualquer tipo e material pornográfico (BRASIL, 2018).

De 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100⁴. Em 2018, foram identificadas mais de 66 mil vítimas de estupro no Brasil, maior índice desde 2007.  Ocorreram em 2018, em média, 180 estupros por dia no Brasil: 4 meninas de até 13 foram estupradas a cada hora. De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A grande maioria das vítimas de violência sexual (53,8%) é menina, com até 13 anos de idade. A maioria das mulheres e meninas violadas (50,9%) é negra (BRASIL, 2018 FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA, 2019). Em 2020, foram contabilizadas 95,2 mil denúncias destes tipos de violações, que incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), responsável pelo serviço no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) (BRASIL, 2021).  

Pesquisas (COSTA et al., 2021, COSTA, 2020; NARVAZ; ZORDAN, 2019; RIZZA et al., 2019) apontam para o tabu da sexualidade e para a objetificação sexual das mulheres e das meninas, além da pobreza e do isolamento, como fatores implicados nos casos de violência sexual. Resgatam a importância do debate amplo em sociedade sobre estes temas, sendo a educação para a sexualidade estratégia fundamental para tal enfrentamento o que, contudo, ainda é incipiente em nossos currículos de formação, quer na educação básica, quer no ensino superior. 

Nesse sentido, diferentes universidades, dentre elas a Uergs, vêm desenvolvendo trabalhos envolvendo ensino, pesquisa e extensão, com destaque para as ações de capacitação das redes de enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres e as meninas, inclusive sexual. Destacamos, dentre outros, o curso de extensão que está sendo realizado pela Uergs neste primeiro semestre de 2021, “Curso de qualificação sobre violência contra as mulheres para profissionais das Patrulhas Maria da Penha do RS”, bem como outros cursos de extensão já promovidos, tais como “A Educação no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o “Curso Binacional A educação no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes” e diversas ações  no âmbito do “Programa Pedagogias da Igualdade: Uergs e Comunidade no Enfrentamento das Desigualdades de Gênero no Estado do Rio Grande do Sul”, protagonizados pelos grupos de pesquisa e de extensão da Uergs das Unidades de Alegrete e Santana do Livramento.

Precisamos, contudo, avançar, institucionalizando políticas transversais de enfrentamento a esta questão em todos os âmbitos das Universidades, dado o papel fundamental da educação neste cenário.

¹Professora adjunta no Curso de Pedagogia em Alegrete e integrante do PPG em Educação da Uergs, é doutora em psicologia e pós-doutora em Educação (UFRGS). Lidera o grupo de pesquisa CNPQ Gênero e Diversidades e representa a Uergs no Conselho Estadual LGBT/RS. Email martha-narvaz@uergs.edu.br.

²Advogada, especialista em direito penal, na área das políticas públicas e dos direitos humanos, integra o Grupo de Pesquisa CNPQ Gênero e Diversidades. Email jussinara.adv@hotmail.com.

³Docente da área de desenvolvimento rural da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Doutora em Extensão Rural, Santana do Livramento/RS. E-mail cassiane-costa@uergs.edu.br.

⁴O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra as mulheres, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Referências

BRASIL. 2000. Lei 9.970, DE 17 de maio de 2000. Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 2000. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9970.htm#: Acesso 14 maio 2021. 

BRASIl. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, v. 49, n. 27, 2018. Disponível em http://www.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  Cartilha atualiza dados de abuso sexual contra crianças e adolescentes para fortalecer rede de proteção. 2021. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/cartilha-atualiza-dados-de-abuso-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-para-fortalecer-rede-de-protecao.  Acesso 14 maio 2021.

COSTA, Cassiane da. Se é Fronteira da Paz, não é para elas: Violência contra mulheres e meninas em Santana do Livramento/Brasil e Rivera/Uruguai. São Leopoldo: Oikos, 2020. 

COSTA, Cassiane da; NOTEJANE, Alejandra; NARVAZ, Jussinara; FERREIRA, Bruna Pereira; FERREIRA, Eduarda Garcia. Política educacional de enfrentamento à violência sexual: a experiência uruguaia e as possibilidades para avançar no Brasil. Revista Diversidade e Educação, v. 8, p. 229-255, 2021.

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA. 2019. Anuário da violência 2019. Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/Anuario-2019. Acesso 14 maio 2021.

NARVAZ, Martha G.; ZORDAN, Paola. Quem tem medo do corpo, do sexo, do gênero? Quem tem medo do corpo, do sexo e do gênero? In: Juliana Lapa Rizza;  Joanalira Corpes Magalhães; Paula Regina Costa Ribeiro; Ana Luiza Chaffe Costa. (Org.). Tecituras: Sobre corpos, gêneros e sexualidades no espaço escolar. Rio Grande: Editora da Furg, 2019, v. 1, p. 15-32.

RIZZA, Juliana; MAGALHÃES; Joanalira; RIBEIRO, Paula Regina C.; COSTA, Ana Luiza Chafe. (Org.). Tecituras: Sobre corpos, gêneros e sexualidades no espaço escolar. Rio Grande: Editora da Furg, 2019.