A Uergs está entre as instituições agraciadas com o Selo de Integridade para Órgãos da Administração Pública Estadual. Lançado recentemente pelo Comitê de Integridade Pública (CIP) do Estado do Rio Grande do Sul, esse Selo é um reconhecimento pelo cumprimento integral de critérios considerados essenciais em prol de uma administração pública mais íntegra e transparente. Agora, a Universidade trabalha pelo cumprimento dos requisitos da segunda fase de avaliação, que corresponde ao Selo Ouro.

Foram agraciados com o Selo os órgãos e entidades que demonstraram seu compromisso com a promoção de práticas éticas, transparentes e eficazes na gestão pública, de acordo com o estabelecido pelo Sistema e pela Política de Governança, Gestão e Integridade. A chancela também é concedida pelo reconhecimento do esforço contínuo em fortalecer a governança, prevenir a corrupção e promover a integridade no setor público.

Uergs no Sistema de Governança, Gestão e Integridade

O CIP faz parte do Sistema e da Política de Governança, Gestão e Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, instituído por meio do Decreto 56237/2021. Esse sistema  é composto por duas governanças, uma interna e outra externa, que, por sua vez, se dividem em diferentes instâncias. O CIP é uma das instâncias da Governança Interna. 

De acordo com o Decreto 56237/2021, cada órgão ou entidade da Administração Pública Estadual deve ter um Comitê Setorial de Integridade (CSI) para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade previstos na Política. Esse Programa inclui mecanismos e medidas de prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Na Uergs, o CSI é composto pelas funcionárias Cristina Ostermann e Tatiana Vargas, que atuam na Superintendência de Planejamento (Suplan) e no Departamento de Controle Orçamentário, Financeiro e Contábil da Universidade , respectivamente.

Desde o ano passado, as gestoras do CSI na Uergs têm trabalhado no cumprimento de demandas designadas pelo CSI, tais como: levantamento da quantidade de agentes públicos na Uergs; divulgação da pesquisa sobre integridade elaborada pelo Comitê Estadual de Integridade; revisão, atualização e compartilhamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

O cumprimento integral dessas ações corresponde aos cinco critérios estabelecidos pelo CIP para o recebimento do Selo Prata, que corresponde à primeira fase de trabalho. Agora, o CSI da Uergs atua no cumprimento das demandas necessárias para atingir a excelência em integridade, representada pelo Selo Ouro. 

Entre as demandas da próxima fase está a aplicação da segunda edição da Pesquisa de Integridade, prevista para este mês. Além disso, ocorrerá uma reunião com o Comitê Estadual para o detalhamento das ações de 2024 e o desenvolvimento de um cronograma para a elaboração da Política de Integridade da Uergs, que deve envolver o Comitê de Ética da Universidade e ser aprovada pelo Conselho Superior Universitário (Consun).

Para a superintendente de Planejamento e vice-reitora da Uergs, Rochele Santaiana, o recebimento do Selo significa que a instituição está comprometida com as práticas de transparência, de boa gestão e de governança pública. “Todos os agentes públicos dos órgãos e entidades ligadas ao executivo estadual devem primar por transparência, ética e ações de prevenção contra a corrupção no serviço público. Ou seja, primar pela integridade de ações e práticas”, pontua Rochele.

A superintendente reforça o convite e a importância de que toda a comunidade universitária participe da Pesquisa de Integridade que será lançada este mês e acompanhe a construção da Política de Integridade da Uergs.

Critérios do CIP para o Selo da 1ª Fase

Para receber o Selo, a Uergs demonstrou cumprir integralmente cinco critérios essenciais definidos pelo CIP:

1)     Levantamento da Quantidade de Agentes Públicos: realização do levantamento detalhado do número de agentes públicos no órgão ou entidade, garantindo maior transparência e controle.

2)     Participação na Pesquisa sobre Integridade: engajamento ativo na Pesquisa sobre Integridade, fornecendo dados cruciais para a análise e o fortalecimento das práticas éticas na administração pública estadual.

3)     Revisão do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC): adequação e revisão do PNPC de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CIP, assegurando que as ações estejam alinhadas com as melhores práticas de integridade e combate à corrupção.

4)     Compartilhamento do PNPC: divulgação e compartilhamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) dentro do órgão ou entidade, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade.

5)     Relatório e Plano de Ação: elaboração e compartilhamento do relatório final e do plano de ação do PNPC, destacando as medidas tomadas e os resultados obtidos na prevenção e combate à corrupção.

A relação completa de secretarias e órgãos reconhecidos com o Selo está disponível neste link. 

Por: Daiane de Carvalho Madruga